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TERMO DE USO DO SITE E DO APLICATIVO MÓVEL
O site e o Aplicativo Móvel consistem em conteúdos informativos de titularidade da “Associação Ponto de Apoio”, CNPJ nº. 05.910.433/0001-06, aqui designado “Site” e “Aplicativo Móvel”. O acesso a qualquer dos conteúdos constantes nestes acarreta a condição de “usuário do Site” e “usuário do Aplicativo Móvel” implica na aceitação e concordância dos Termos de Uso aqui estipulados.
CADASTRO DO USUÁRIO E SEGURANÇA
1.1. São conteúdo do Site e Aplicativo Móvel todo e qualquer conteúdo disponibilizados sem cessão definitiva (licenciamento ou venda), pelo Site e Aplicativo Móvel, para utilização por qualquer pessoa que acessar tais conteúdos.
1.2. Para que o Usuário possa acessar os Conteúdos do Site e Aplicativo Móvel abaixo mencionado, estes poderão solicitar que o Usuário realize prévio cadastro, onde poderão ser solicitados dados pessoais.
1.3. O Usuário, neste Termo de Uso, concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no cadastro específico para acesso aos conteúdos do Site e Aplicativo Móvel; e (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações do Cadastro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
1.4. O Usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no Site pontodeapoio.org.br e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido Site. O Usuário deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade desta, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu Cadastro. O Usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo Usuário quanto a senha por ele criada, serão utilizados para a identificação do mesmo e permissão de acesso ao Site e Aplicativo Móvel.
1.5. Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer o Cadastro.
1.6. Os dados do Usuário serão protegidos por senha para a sua segurança e privacidade.
1.7. Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos Usuários. O Site e o Aplicativo Móvel não irão, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Usuários, exceto nos casos expressamente previstos na Cláusula de Privacidade abaixo ou a menos que o Site e Aplicativo Móvel sejam obrigados a fazê-los mediante ordem judicial ou por força de lei.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO SITE E APLICATIVO MÓVEL E DAS INFORMAÇÕES PELOS USUÁRIOS
2.1. Os Conteúdos do Site e do Aplicativo Móvel disponibilizados são para utilização pessoal do Usuário, para fins exclusivamente não comerciais, ficando Site integralmente isento de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso de conteúdos do Site e Aplicativo Móvel
2.2. O Site e o Aplicativo Móvel não poderão garantir a disponibilidade e continuidade dos conteúdos destes aos Usuários por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade na oferta de tais conteúdos no Site e Aplicativo Móvel
2.3. O Usuário desde já concorda e reconhece que os Conteúdos do Site e Aplicativo Móvel disponibilizados poderão ser alterados a qualquer tempo, inclusive quanto a espaço de armazenagem ou demais itens que envolvam os Conteúdos destes.
2.4. A fim de possibilitar melhorias e/ou efetuar a manutenção dos Conteúdos do Site e Aplicativo Móvel, o Usuário reconhece e concorda ainda que estes, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a disponibilização dos Conteúdos do Site e Aplicativo Móvel ao Usuário, bem como efetuar manutenções periódicas, ao seu exclusivo critério.
2.5. Ao utilizar o Site e Aplicativo Móvel, o Usuário deverá:
(i) agir em consonância com a legislação em vigor, com estes Termos de Uso e com as Condições Específicas, quando aplicável, sendo o único responsável por qualquer conduta por ele adotada no uso dos Conteúdos do Site e Aplicativo Móvel;
(ii) respeitar quaisquer outras regras de utilização dos Conteúdos do Site descritas no Site e Aplicativo Móvel
(iii) informar ao Site e Aplicativo Móvel; sobre qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração que eventualmente observar ou causar no Site e Aplicativo Móvel ; comprometendo-se o Usuário a adotar medidas de segurança para evitar qualquer dano a estes.
2.6. Fica vedado ao Usuário, no uso dos Conteúdos do Site e Aplicativo Móvel ;:
(i) fazer uso de qualquer conteúdo disponibilizado no Site e Aplicativo Móvel ; para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta;
(ii) copiar, reproduzir e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, conteúdo do próprio Site, bem como qualquer informação, dado, conteúdo de outros Usuários do Site e Aplicativo Móvel ;
(iii) utilizar, incluir, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso no Site e do Aplicativo Móvel e de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não sejam de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;
(iv) adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros;
(v) praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;
(vi) fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações;
(vii) incluir, reproduzir ou transmitir por meio do Site e Aplicativo Móvel ; qualquer material, conteúdo, informação ou citação que:
(viii) praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal, que configurem concorrência desleal;
(ix) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;
(x) fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas;
(xi) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Site e do Aplicativo Móvel, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;
(xii) invadir a privacidade de terceiros ou prejudicá-los de alguma forma;
(xiii) enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou ofertar atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;
(xiv) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
(xv) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
(xvi) criar múltiplas contas com intuito de gerar violação do presente Termos de Uso ou criar contas de Usuário por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos;
(xvii) transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;
(xviii) utilizar-se de e-mail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
(xix) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
(xx) interferir no uso por outros Usuários do Site e Aplicativo Móvel;
(xxi) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site e Aplicativo Móvel;
(xxii) postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais;
2.7. O uso, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário no Site e Aplicativo Móvel de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Usuário.
3. PUBLICIDADE E ANTI-SPAMMING
3.1. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o Usuário obriga-se a:
(i) NÃO realizar publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais no Site e Aplicativo Móvel, exceto mediante acordo ou autorização escritos do Site e Aplicativo Móvel;
(ii) NÃO gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado (“spam”) a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes, podendo se considerar ainda como indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP;
(iii) NÃO enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;
(iv) NÃO enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores;
(v) NÃO utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;
(vi) NÃO colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição;
(vii) NÃO reproduzir, tornar disponível, armazenar, utilizar comercialmente ou fazer qualquer uso do conteúdo de titularidade do próprio Site e Aplicativo Móvel, a não ser que tenham autorização expressa para tanto.
3.2. O Site e Aplicativo Móvel não tem acesso e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros em violação às regras previstas nestes Termos de Uso.
3.3. O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá o Site e o Aplicativo Móvel das custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.
4. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL
4.1. No caso de o Usuário fazer uso dos Conteúdos do Site:
(i) suspender a divulgação, apagar e excluir quaisquer Comentários, no todo ou em parte, criado pelo Usuário;
(ii) retirar do Site e Aplicativo Móvel todo e quaisquer Conteúdos e/ou Comentários gerado e/ou referido pelo Usuário;
(iii) bloquear a inserção de quaisquer Conteúdos e/ou Comentários pelo Usuário infrator;
(iv) suspender, no todo ou em parte, o acesso do Usuário as Funcionalidades do Site (inclusive, podendo bloquear IPs) e Aplicativo Móvel;
(v) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário;
(vi) não divulgar ou retirar do Site e Aplicativo Móvel a qualquer momento, Conteúdos e/ou Comentários do Usuário em desconformidade com o disposto nestes Termos de Uso;
(vii) cessar a disponibilização de tal material no Site e Aplicativo Móvel.
4.2. Em qualquer das hipóteses previstas neste item 6 não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta o Site e Aplicativo Móvel de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos de terceiros, incluindo de direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo o Site e Aplicativo Móvel de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos, inclusive quanto a direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do Site e Aplicativo Móvel em face do Usuário.
4.3. O Usuário, neste ato, isenta o Site e Aplicativo Móvel de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo o Site e Aplicativo Móvel de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do Site e Aplicativo Móvel em face do Usuário.
4.4. O Site e Aplicativo Móvel envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou Comentários e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES
5.1. Em nenhuma hipótese o Site e Aplicativo Móvel poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos pecuniários de qualquer natureza) resultantes de:
(i) problemas ocorridos na disponibilização de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Conteúdos do Site e do Aplicativo Móvel;
(ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas;
(iii) eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta;
(iv) utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários, das funcionalidades disponibilizados no Site e Aplicativo Móvel;
(v) violação, pelo Usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial;
(vi) impossibilidade de acesso ao Site e Aplicativo Móvel;
(vii) incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo Usuário com as funcionalidades e sistemas do Site e Aplicativo Móvel ;
(viii) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do Usuário e/ou afetar seu acesso aos conteúdos e as funcionalidades do Site e Aplicativo Móvel;
(ix) aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por Usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;
(x) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao Site e ao Aplicativo Móvel e suas funcionalidades;
(xi) uso ou da impossibilidade de uso da informação e conteúdos disponibilizados no Site e no Aplicativo Móvel ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou qualquer terceiro com base nas funcionalidades disponibilizadas no Site e Aplicativo Móvel ;
(xii) anúncios publicitários de terceiros divulgados no Site e Aplicativo Móvel;
(xiii) obtenção por terceiros de informações relativas ao Usuário;
(xiv) pelas condutas adotadas pelos Usuários na utilização das funcionalidades disponibilizadas no Site e Aplicativo Móvel ;
(xv) danos causados por terceiros ao Usuário;
(xvi) ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Site e Aplicativo Móvel;
(xvii) qualquer tipo de evento que esteja fora do controle do Site e Aplicativo Móvel;
(xviii) por buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem terceiros aos Conteúdos e/ou Comentários do Usuário;
(xix) por descumprimento pelo Usuário ou terceiros da legislação em vigor; destes Termos de Uso; dos usos e costumes aplicáveis à internet e de quaisquer outras Regras de Utilização descritas no Site e Aplicativo Móvel;
(xx) por informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em Sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas do Site e Aplicativo Móvel, inclusive a partir de páginas disponibilizando acesso aos Comentários de Usuários.
PRAZOS
6.1. A utilização do Site e Aplicativo Móvel pelo Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio tanto pelo Usuário.
6.2. Da mesma forma, o Site e Aplicativo Móvel poderão efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer Conteúdo disponibilizados no Site e Aplicativo Móvel, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para avisar os Usuários sobre os prazos previstos de cancelamento.
6.3. O Site e Aplicativo Móvel poderão cessar o acesso a qualquer dos Conteúdos destes quando o Usuário não fizer o seu uso pelos prazos divulgados pelo Site e Aplicativo Móvel.
6.4. Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.
MARCAS
7.1. As marcas (as “Marcas”) inseridas no Site e Aplicativo Móvel pelo Site e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do Site e Aplicativo Móvel e de suas Funcionalidades não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca inseridas no Site e Aplicativo Móvel.
PRIVACIDADE
8.1. À medida que o Usuário acessar o Site e Aplicativo Móvel, podem ser registradas automaticamente informações sobre quais páginas foram acessadas pelo Usuário, qual é seu navegador, seu sistema operacional, seu IP, entre outros.
8.2. Algumas páginas do Site e Aplicativo Móvel também podem armazenar cookies, que consistem em pequenos arquivos instalados por estes nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao Site e Aplicativo Móvel, e se o Usuário tem ou não Cadastro.
8.3. Quaisquer Dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e o Site e Aplicativo Móvel envidará os melhores esforços na manutenção da confidencialidade integridade e disponibilidade das informações que forem fornecidas.
8.4. TODOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS DOS USUÁRIOS SERÃO INCORPORADOS DE FORMA DEFINITIVA A BASE DE DADOS DO SITE E APLICATIVO MÓVEL
8.5. O SITE E APLICATIVO MÓVEL PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE POR MEIO DE COOKIES, PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS:
(I) INFORMAR A RESPEITO DE NOVOS PRODUTOS/SERVIÇOS DO SITE, DAS LOJAS ASSOCIADAS E PROFISSIONAIS ASSOCIADOS, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO;
(II) MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS DOS USUÁRIOS PARA FINS DE CONTATO POR TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO;
(III) ELABORAR ESTATÍSTICAS GERAIS, SEM QUE HAJA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO;
(IV) RESPONDER ÀS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES DO USUÁRIO;
(V) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO, BEM COMO DIVULGAR OFERTAS ESPECIAIS DO SITE E APLICATIVO MÓVEL E/OU DAS LOJAS ASSOCIADAS E PROFISSIONAIS ASSOCIADOS; E
(VI) COMUNICAR-SE COM O USUÁRIO, A FIM DE LHES DAR INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO.
8.6. ALÉM DO DISPOSTO ACIMA, O SITE E APLICATIVO MÓVEL PODERÃO UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS:
(I) INFORMAR A RESPEITO DE PRODUTOS DE PARCEIRO, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; E
(II) REALIZAR CAMPANHAS PROMOCIONAIS OU DE COMUNICAÇÃO, BEM COMO CAMPANHAS DE MARKETING DE RELACIONAMENTO DE PARCEIROS DO SITE E APLICATIVO MÓVEL.
8.7. As atividades acima dependem de autorização expressa do Usuário, motivo pelo qual esta autorização será solicitada no momento de seu Cadastro no Site e Aplicativo Móvel.
8.8. A não ser por determinação judicial, os Dados do Usuário jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas pelo Site e Aplicativo Móvel ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pelo Site e Aplicativo Móvel.
8.9. O Usuário garante a veracidade e exatidão dos Dados que fornecer ao Site e Aplicativo Móvel, ou seja, o Site não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados pelo Usuário do Site e e Aplicativo Móvel.
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
9.1. O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e o Site e Aplicativo Móvel, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.
EVENTOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
10.1. O Site se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.
DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente a “Associação Ponto de Apoio”.
11.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
11.3. O Site e o Aplicativo Móvel se reservam ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termos de Uso. Ao navegar pelo Site e Aplicativo Móvel, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Site e Aplicativo Móvel.
11.4. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.